LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Edital de Convocação para a Realização da Prova de Títulos (Concurso Público Nº 01/2016) – Convocar os aprovados para todos os cargos de nível superior, com pontuação igual ou superior a 50, para a entrega dos títulos conforme tabela abaixo, no Município de São Francisco do Conde/Bahia, na Câmara Municipal de São Francisco do Conde, neste Município, no horário das 09h00min às 12h00min horas (horário local), no dia 08 de
maio de 2016 (domingo). - Extrato de Contrato Nº 16/2016 – Aos 02 (dois) dias do mês de Maio de 2016, por determinação do Excelentíssimo Senhor Robson Gomes Portugal, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde – Ba, em cumprimento ao parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/93, torna público, no quadro informativo (mural) da Câmara Municipal, a celebração do termo de contrato N°. 016/2016, tendo como objeto a Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica à Câmara Municipal de São Francisco do Conde/BA, visando o acompanhamento de todos os atos para admissão de candidatos aprovados no concurso público (Edital 01/2016), envolvendo homologação do resultado final, convocação, nomeação, posse, homologação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e todos os demais atos decorrentes do referido Certame. CONTRATADO: Lopes & Unfried Advogados. CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Francisco do Conde, CNPJ 16.131.088/0001-10. VALOR: O valor da hora de prestação de serviços é de R$ 421,87 (quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), para o limite máximo mensal de 32 (trinta e duas) horas mensais, nos termos da proposta. BASE LEGAL: art. 25, II, c/c art. 13, V da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 01.031.001.2.001/3.3.9.0.35.00 ; Data da Assinatura 02 de Maio de 2016.
ATOS OFICIAIS
- Portaria Nº 546/2016 – Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2016.
- Ofício Nº 29/2016 – Sirvo-me do presente para informar a V.Sa.. PORTARIA n°546, para realizar a alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa de 2016, conforme segue abaixo:
