CONTEÚDO DESTA EDIÇÃO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

• ATOS OFICIAIS

• DECRETO EXONERAÇÃO (Nº 272/2024)

• DECRETO EXONERAÇÃO (Nº 329/2024)

• DECRETO FINANCEIRO (Nº 001/2025)

• DECRETO LEGISLATIVO (Nº 01/2025)

• DECRETO (Nº 001/2025)

• DECRETO (Nº 02/2025)

• DECRETO NOMEAÇÃO (Nº 010/2025)

• DECRETO NOMEAÇÃO (Nº 03/2025)

• DECRETO NOMEAÇÃO (Nº 04/2025)

• DECRETO NOMEAÇÃO (Nº 05/2025)

• DECRETO NOMEAÇÃO (Nº 06/2025)

• DECRETO NOMEAÇÃO (Nº 07/2025)

• DECRETO NOMEAÇÃO (Nº 08/2025)

• DECRETO NOMEAÇÃO (Nº 09/2025)

• RESOLUÇÃO (Nº 2/2025)

• LICITAÇÕES E CONTRATOS

• TERMO DE APOSTILAMENTO (CONTRATOS)