LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Edital Nº 04/2016 (Concurso Público) – O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Francisco do Conde – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n.° 70/2016, que homologou o resultado final do Concurso Público, Edital de Abertura n.° 01/2016, CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, consoante ordem de classificação final homologada pelo Decreto acima referido, para que compareçam, a partir do dia 28 de setembro de 2016 até o dia 05 de outubro de 2016, das 08:00 às 14:00, na Secretaria da sede do Poder Legislativo Municipal de São Francisco do Conde/BA, sito à Rua Barão do Rio Branco, n° 18, Centro, para apresentação e entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste edital, que também ficam fazendo parte integrante dapresente convocação.
- Dispensa Nº 16/2016 – Com base nos fundamentos contidos no Parecer n° PJ – 017/2016 da Assessoria Jurídica, declaro dispensada a licitação com fulcro no art. 24 inciso II, da Lei 8666/93, para contratação de Serviço de Assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra e peças novas e genuínas, para uma central privada de comutação telefônica – PABX, digital, 05 linhas e 60 ramais analógico, Marca siemens, modelo 1150 Digital e analógica, de propriedade da Câmara de vereadores.
- Dispensa Nº 17/2016 – Com base nos fundamentos contidos no Parecer n° PJ – 018/2016 da Assessoria Jurídica, declaro dispensada a licitação com fulcro no art. 24 inciso II, da Lei 8666/93, para contratação de empresa para 07(sete) inscrições para o 818° Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice – Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publico, no período de 26 de outubro a 30 de outubro. Na Cidade de Maceió – AL em anexo documentação, Atendendo as necessidades da Câmara municipal de Vereadores de São Francisco do Conde.
- Dispensa Nº 18/2016 – Com base nos fundamentos contidos no Parecer n° PJ – 019/2016 da Assessoria Jurídica, declaro dispensada a licitação com fulcro no art. 24 inciso II, da Lei 8666/93, para contratação de empresa para 02(duas) inscrições para o 819° Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice – Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publico, no período de 26 de outubro a 30 de outubro. Na Cidade de São Luís – MA em anexo documentação, Atendendo as necessidades da Câmara municipal de Vereadores de São Francisco do Conde.
- Dispensa Nº 19/2016 – Em favor da Empresa Fundacem – Fundação Cesar Montes, CNPJ 06.150.141/0001-17, especializada para serviço, atendendo as necessidades da Câmara de Vereadores de são Francisco do Conde. No valor unitário de R$ 1.980,00(Mil novecentos e oitenta reais) e um total de R$ 3.960,00(três mil novecentos e sessenta reais), com base no artigo 24 inciso II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em obediência ao art. 26, parágrafo único, da lei n°. 8.666/93 salientamos que os preços apresentados estão condizentes com a realidade de mercado, e dentro dos limites estabelecidos, para a transação denominada pela câmara.
