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CONTEÚDO DESTA EDIÇÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- ATOS OFICIAIS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ( Nº 02/2025)
- RETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 238/2025)
PROCURADORIA GERAL
- LICITAÇÕES E CONTRATOS
- EXTRATO DE RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025)
- TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 023/2024)