CONTEÚDO DESTA EDIÇÃO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

• ATOS OFICIAIS

• DECRETO (Nº 051/2022)

• DECRETO (Nº 052/2022)

• DECRETO (Nº 053/2022)

• DECRETO (Nº 054/2022)

• CONTAS PÚBLICAS

• EDITAL (DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS Nº 02/2022)

• PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS (EDITAL Nº 001/2022)

• RESOLUÇÃO (Nº 001/2022)

PROCURADORIA GERAL

• LICITAÇÕES E CONTRATOS

• ERRATA | EXTRATO (CONTRATO Nº 010/2022)

• ERRATA | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022)