Edição Nº 331 Publicado em 25 de outubro de 2019 adminCategorias: Atos Oficiais CÓDIGO HASH MD5 DO ARQUIVO: 2F-4D-DE-38-03-83-64-DD-18-E1-A0-C9-67-26-B0-AD TAMANHO DO DIÁRIO: 1.112 KB TOTAL DE PÁGINAS: 4 CONTEÚDO DESTA EDIÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 300/2019) PORTARIA (Nº 16/2019)